Novo Código de Processo Civil.
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, o Código de Processo Civil foi sancionado pela então presidenta da República, DILMA ROUSSEFF, aos 16 de março de 2015. Como ferramenta que viabiliza o acesso ao Poder Judiciário, aos operadores do Direito exige atenta e permanente leitura numa ótica flagrantemente tendenciosa dos critérios interpretativos que Leia mais… »